Divorcio e Agora?

Você sabe o que é alienação parental?

Amores chegam ao fim, casais se separam, filhos tem que aprender a viver com o desfazimento dos laços que mantinham os pais unidos.

Acontece com frequência, nas melhores e nas piores famílias. Nas piores, e aqui falamos de famílias pouco preparadas emocionalmente, recaem sobre os filhos as mágoas e ressentimentos que contribuíram para o fim da relação.

A alienação parental sempre existiu. Um dos pais, geralmente o que se sentia abandonado por aquele que tomou a decisão de por fim à convivência conjugal, passava a manipular os filhos para que estes se afastassem e, até mesmo, odiassem aquele que havia deixado o lar comum.

Hoje, nomeada e matéria de lei (Lei 12318/2010), a alienação parental vem sendo discutida até mesmo pela grande mídia, tornando evidente a absurda crueldade perpetrada contra pais e filhos, na tentativa do guardião em afastá-los como forma de punição e vingança pelo “abandono” daquele que foi, e muitas vezes ainda é, seu objeto de amor.

Inicialmente sutil, o alienador procura desmerecer o outro genitor diante dos filhos, menosprezando-o e tornando evidentes suas fraquezas, desvalorizando suas qualidades enquanto pai e ser humano. Aos poucos, vai se tornando mais ostensivo, impedindo o contato e rompendo os vínculos entre o alienado e os filhos.

Sendo a guarda deferida usualmente às mães, são as mulheres as maiores alienadoras. Alguns comportamentos são comuns e demonstram o grau de perversidade do alienador: impedimento de visitas, omissão de fatos relevantes da vida da criança, criação de histórias pejorativas sobre o alienado, mensagens contraditórias que deixam os filhos receosos na presença do pai/mãe alienado, ameaças de abandono caso a criança goste dele e de sua companhia.

As consequências à saúde física e mental das crianças que vivem sob a tortura de um pai alienador são muitas, entre elas os distúrbios de alimentação, a timidez excessiva, os problemas de atenção/concentração, a indecisão exacerbada e, até mesmo a drogadição, como forma de fuga de uma realidade massacrante e com a qual não conseguem lidar.

O art. 3º da citada lei explicita as consequências danosas às crianças e adolescentes envolvidos na dinâmica alienante, entre elas os riscos a um desenvolvimento global saudável, uma vez que seu direito à convivência com ambos os genitores é desrespeitado por um deles.

A alienação parental é, em si, um fator desestabilizante, que prejudica o desenvolvimento dos filhos envolvidos, bem como também o alienado e o alienador, impedindo que prossigam com suas vidas e elaborem o luto pela separação.

A importância de se falar sobre o assunto, expô-lo ao grande público ajuda a trazer alguma racionalidade sobre um comportamento tão pouco debatido até alguns anos atrás, quando pais e filhos eram afastados e não se percebia, nitidamente, a participação do genitor guardião nesse esgarçamento de vínculos tão importantes.

No entanto, é necessário que se tenha cuidado com a banalização da questão. Por estar sendo discutida em novelas, programas vespertinos, revistas femininas, pode-se usar um quadro grave e complexo de maneira leviana, atribuindo a um pai/mãe preocupado com atitudes verdadeiramente prejudiciais a seu filho, o estigma de alienador.

A alienação é o extremo da perversidade. É o desprezo pelo outro, a necessidade de vingança pelo desamor, destilado através de crianças e adolescentes, que se tornam verdadeiros instrumentos de ataque àquele que decidiu seguir sua vida sem a companhia do alienador.

Ao ser trazida para o campo legal, a alienação passa a ter um enfoque não só psicológico, mas também jurídico. O pai guardião, pode, se constatada a alienação, sofrer sanções graves, inclusive com a inversão da guarda previamente estabelecida e a suspensão da autoridade parental, como disposto no art. 6º.

Portanto, antes mesmo de se falar em alienação parental é preciso que se conheça não só o conceito do instituto, como também suas consequências jurídicas. Há que se ter cautela quanto à alegação de forma indiscriminada quanto à ocorrência da alienação parental, para que essa não se torne uma bandeira ou argumento de vingança de casais em litígio.

Fonte: Jus Navegandi

Quando o pai, não é pai...

Eu queria contar um pouco da minha história, talvez ajude alguma mãe que se vê sozinha na responsabilidade pela criação de seus filhos.

Me casei aos 18 anos grávida, ele com 22, planejei minha segunda filha aos 22 anos, eles sempre foram crianças lindas e adoráveis, aos 24 me divorciei, fui egoísta sim, mas ele nunca foi minha escolha para passar o resto da vida, aconteceu e eu tentei por 7 anos, desisti quando nem simpatia sobrou. E já se passaram quase 11 anos desde então.

Hoje a filosofia do pai é a seguinte:

- Nunca viajar com os filhos;
- Viajar sempre com a namorada;
- Adiar a visita do final de semana sempre que outro compromisso for mais importante, sem compensações;
- Nunca levar os filhos no casamento de um amigo ou parente;
- Levar os filhos esporadicamente no aniversário dos primos paternos;
- Nunca levar os filhos em aniversário de amigos ou dos filhos deles (será que ele não tem amigos?);
- Levar os filhos para ver a avó paterna umas três vezes no ano (Natal, aniversário da vó e uma visita cortesia);
- Nas três vezes que estiver com a avó, só almoçar, não mais do que isso (ele não é presente na vida dos filhos, por que seria presente na vida da mãe?)
- Fingir para todos o quanto bom moço é (e muita gente inocente acredita, sabem de nada...);
- Fazer papel de vítima sempre, a culpa de não estar mais presente na vida dos filhos é da mãe (esqueci que eu sou a culpada pelo transito, pelo horário, pelo excesso de trabalho, pela incapacidade de gerir o tempo do infeliz);
- A culpa de tudo o que acontece com os filhos é da mãe (e culpada pelo transito, trabalho, tempo...);
- Nunca, nunca mesmo, auxiliar os filhos na execução de um trabalho escolar (alguém achava que seria diferente disso? Mais uma vez, sabe de nada...);
- Nunca fazer um simples bate e volta na praia ou numa cidade do interior próxima (pra que ir pra São Roque, se ele pode ir para os EUA sozinho?);
- Sair é levar ao cinema;
- Sair é levar ao shopping;
- Se a saída não envolve shopping e cinema, ficar em casa (e assistir um filme, isso é qualidade e aproveitamento de tempo com os filhos, obvio!);
- Não deixar que os filhos conheçam os amigos do pai (é, acho que ele não tem amigos)
- Dia de buscar os filhos é sábado, sexta é muito cansativo e inviável (por que eu vou querer buscar um dia antes se eu posso adiar a responsabilidade?);
- Nunca levar ao dentista;
- Nunca levar ao médico;
- Nunca levar na escola;
- Nunca ir a uma reunião da escola;
- Nunca ir ao campeonato de futebol;
- Nunca ir ao aniversário;
- Ir uma única vez numa sessão com o psicólogo, ouvir as considerações e os puxões de orelha da psicologa, discordar, marcar o retorno e não aparecer nunca mais. Eu paguei pela sessão que ele nunca apareceu... Só queria que as coisas melhorassem para eles;
- Uma vez ao ano esquecer o aniversário de um dos dois (nem tem o que comentar);
- Adiar a visita se o filho estiver doente, levar o são e deixar o doente pra trás (meu filho sabendo disso, mentiu que estava bem, passou mal na casa do pai, ficou internado três dias, depois disso, o pai tomou vergonha na cara e assumiu a responsabilidade)
- Não saber quem é o melhor amigo dos filhos;
- Passar o dia 25/12 junto, mas o dia 31/12 e 01/01 não (eu normalmente viajo com eles, mas nem sempre, então é melhor considerar como regra que eu irei viajar e planejar a vida sem eles, acho que ele dá graças a Deus quando eu viajo, ano passado ficou quase um mês sem ver os filhos, eles viram o pai dia 25, não viajamos dia 31, mas viajamos dia 02, só retornando dia 17, no dia 24/01, eles viram o pai)
- Não ligar para os filhos nem antes, nem durante e nem quando retornam de uma viagem, seja ela de 2 ou 20 dias;
- Não ligar nem quando não estão viajando;
- Quando tomar conhecimento da dificuldade na escola, porque eu contei, dizer ao filho que a culpa é da mãe;
- Há grana pra viajar para o exterior umas três ou quatro vezes ao ano, mas não há grana para ir à Praia Grande com os filhos;
- Deixar os filhos assistindo TV na sala e ir para o quarto fazer o mesmo (ou dormir, ou fazer qualquer outra coisa que não envolva os filhos);
- Ir ao estádio de futebol sem o filho (que diga-se de passagem é fissurado em futebol, mas não vou ser tão perversa, ele já levou o filho duas vezes, duas em cem, tá bom?);
- Causar, causar e causar sempre! (ele é uma pobre vitima, lembra?);
- Deixar nas entrelinhas que é um favor buscar os filhos;
- Deixar nas entrelinhas que é uma obrigação estar com os filhos;
- Deixar nas entrelinhas que não faz questão de estar junto;
- Deixar nas entrelinhas que tudo é prioritário, menos eles;

- Deixar bem óbvio que é um babaca!

Pensão ex-conjuge

O novo código civil alterou significativamente o cenário do direito de família, se antes o culpado pelo divórcio perdia todos os direitos a guarda dos filhos e o direito de requerer pensão, hoje provar a responsabilidade pelo término do casamento tornou-se quase irrelevante.

Na maioria dos casos, a pensionista era a mulher, que também ficava com os filhos, mas não há mais razões para considerar a mãe hipossuficiente, hoje a mulher assumiu o papel de chefe da casa, independente financeiramente e que tornou o recebimento de pensão desnecessário.

O artigo 1.571, IV, A sociedade conjugal determina que quando há o divórcio cessam as relações de parentesco e deixam se ter feitio obrigatório a mútua assistência, porém, o dever de sustento, guarda e educação dos filhos permanecem como exigência legal, conforme artigo 1.579.

Se pela natureza jurídica com o divórcio finda o vínculo de parentesco e consequentemente o dever de sustento, qual o fundamento para requerer o dever recíproco de prestar alimentos? Meramente humanitárias e solidárias, mas em casos de um dos cônjuges que por razão do matrimônio esteja menos preparado (incapacitado) para prover sua própria subsistência.

Existem dois tipos de pensão alimentícia: os alimentos côngruos e os necessários. No primeiro importa todos os gastos da pessoa para manter um padrão de vida compatível com o que já estava acostumada. Já no segundo importa apenas na subsistência da pessoa. Ambos englobam despesas com comida, saúde, moradia, mas só no primeiro se inclui o lazer, as viagens, as despesas extras etc.

Pelo novo Código Civil, uma pessoa que seja declarada culpada pela separação não perde mais o direito a receber pensão, mas a limita ao alimento necessário, o magistrado tem ido mais ou menos por essa linha, num caso de traição, por exemplo, o cônjuge culpado e sem condições do próprio sustento passa a receber somente o necessário. Assim, o legislador protegeu tanto o inocente quanto o culpado pelo divórcio, aquele que não consiga sobreviver pode pleitear a pensão, mesmo sendo o causador.

O que não é admissível nos dias de hoje, é que qualquer atitude protetiva dispensada a uma mulher, pelo simples fato de ser mulher, já é, por si só, preconceituosa e discriminatória, devendo ser repudiada e combatida. Deveres e direitos iguais.

Fonte:

http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2014/10/pensao-alimenticia-ex-conjuge-e-temporaria-e-excepcional.html

http://www.rsilvaeadvogados.com.br/article.php?recid=28

http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/40/direito-a-pensao-do-conjuge-culpado-pela-separacao-151219-1.asp

Separação e Divórcio - Perguntas e Respostas

Esta matéria foi publicada no site da Veja em 2007, mas é bastante atual e instrutiva.

O juiz já homologou a separação? Ela é consensual ou litigiosa? Palavras assim entram no vocabulário de quem chega ao fim de um casamento. A seguir, um manual com providências básicas para enfrentar essa batalha.

1. Como escolher o advogado que cuidará do processo?
O advogado que cuida dos negócios do seu marido não serve para fazer a separação. O ideal é contratar um representante exclusivo e, de preferência, especializado na área de família. Profissionais experientes aconselham que a primeira conversa com o advogado aconteça antes mesmo de comunicar a separação ao marido, se a iniciativa for da mulher, para ter uma idéia bem clara do que vem pela frente e receber instruções sobre a melhor maneira de agir.

2. Como esse profissional é remunerado pelo serviço?
Separar-se custa caro. O mínimo que um advogado cobra é 6% sobre o valor real dos bens recebidos pelo cliente. Em divórcios de casais de classe média alta, isso gira em torno de 6.000 a 12.000 reais. "O valor deve ser acertado assim que o profissional for contratado, por escrito", diz Renata di Pierro, especializada em direito de família. É comum serem cobradas taxas extras à medida que o processo vai se complicando. Quem não puder arcar com os custos pode contar com assistência judiciária gratuita, uma vez comprovado que não tem recursos. A Justiça também cobra suas taxas: em média, 15% sobre o valor atribuído à causa. Há mais impostos a pagar nos casos de partilha de imóveis.

3. Quais papéis são necessários para entrar com a ação?
Os documentos necessários para a separação são certidão de casamento, pacto pré-nupcial (se houver), certidão de nascimento dos filhos, comprovação da existência dos imóveis e de seus valores. Quando o processo não é amigável, acrescentam-se provas de má conduta do outro que justifiquem o pedido de separação, como boletins de ocorrência, exames de corpo de delito, fotos, gravações, atestados médicos e e-mails agressivos.

4. Como agir quando as partes concordam com a separação?
É a chamada separação consensual. Em tese, é muito mais simples. Se o casamento foi há mais de um ano (tempo mínimo para o primeiro passo, que é o pedido de separação) ou se o casal está efetivamente separado há no mínimo dois anos (quando se entra com o pedido de divórcio, propriamente), e se ele e ela concordam que não dá mais para ficar juntos, o processo anda com muito mais facilidade. Pode se acelerar se, além disso, o casal vai para a Justiça em perfeito acordo sobre partilha dos bens, visita aos filhos, pensão e que sobrenome manter. Com isso em mãos, o advogado deve redigir um documento chamado petição de acordo e encaminhá-lo ao juiz. Caso este não veja nenhum impedimento, a separação ou, se ela já existir, o divórcio pode ter aprovação no mesmo dia.

5. O que fazer quando um dos dois discorda do rompimento?
Bater a porta e não voltar mais está totalmente fora de cogitação se o futuro ex-marido for contra a separação. Ele pode alegar que houve abandono do lar. Obviamente, em caso de motivo forte – como maus-tratos ou adultério, de preferência devidamente comprovados –, não há alternativa. Se for apenas uma situação em que é difícil aturar a convivência, o ideal é solicitar ao juiz, por meio do advogado, uma providência chamada medida cautelar de separação de corpos, em que tanto morar juntos quanto fidelidade deixam de ser deveres dos dois.

6. Como funcionam as separações em que há disputa no casal?
Quando um dos dois não aceita a separação ou quando não se chega a um acordo sobre, digamos, quem tem direito a quê, dá-se a separação litigiosa. Ou seja, o ex-casal, através dos respectivos advogados, vai brigar perante o juiz por condições justas para a vida pós-separação. O divórcio litigioso só pode ser encaminhado depois que a separação de fato completar dois anos. Enquanto isso, o advogado solicita ao juiz que estabeleça a pensão, a guarda dos filhos e o direito de visitas de maneira provisória.

7. Sob quais circunstâncias é possível pedir a separação?
Agressões físicas ou morais, abandono de lar, atividades criminosas, ociosidade, alcoolismo, tudo isso é motivo para requerer uma separação – mesmo que ele (ou ela, claro, na situação inversa) não queira. Nesses casos, o processo de separação pode começar antes mesmo da separação de corpos. Pensão e guarda também serão definidas, provisoriamente, pelo juiz.

8. Como é calculada a pensão alimentícia paga nos divórcios?
Ao contrário do que o nome diz, a pensão não é apenas referente ao valor da nota fiscal do supermercado. Ela abrange a soma de dinheiro de que a mulher precisa para manter o mesmo padrão de vida que tinha durante o casamento. Isso inclui desde despesas com saúde e moradia até gastos com restaurantes, academia de ginástica e viagens ao exterior. Se a pessoa que requer a pensão (o homem ou a mulher) apresentar documentos que comprovem seu padrão de vida anterior (valem desde a conta de luz até fotos das viagens internacionais) e conseguir provar que não pode arcar com tantas despesas e, principalmente, que o outro tem condições de pagar, terá direito à pensão. Para o estabelecimento do valor da pensão dos filhos, as regras são as mesmas. Em geral, a pensão fixada é de um terço dos rendimentos do ex.

9. Em quais casos a mulher não tem direito à pensão alimentícia?
Mulheres jovens que estejam fora do mercado de trabalho têm direito a uma pensão temporária, em geral de um a três anos. "As que trabalham e têm rendimentos compatíveis com seu padrão de vida não recebem pensão", diz Priscila Corrêa da Fonseca, doutora em direito processual civil pela Faculdade de Direito da USP.

10. Quem fica com o apartamento no caso de uma separação?
A partilha dos bens depende do regime adotado na ocasião do casamento. São eles:
Separação de bens – Cada um tem controle pleno sobre o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento. O mesmo vale para as dívidas.
Comunhão universal – Todos os bens, mesmo os existentes antes do casamento, pertencem aos dois e devem ser divididos meio a meio.
Comunhão parcial – Só o patrimônio adquirido depois do casamento será dividido, meio a meio.
Participação por aqüestos – O novo Código Civil permite que o patrimônio constituído durante o casamento seja dividido conforme a contribuição que cada um deu para sua formação – daí o nome complicado. Exemplo: se na compra do apartamento a mulher contribuiu com o equivalente a um terço do valor, terá direito a um terço da propriedade na hora da separação. O novo código também estabelece que o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, durante o casamento, desde que sejam apresentadas justificativas razoáveis a um juiz.

11. Como é possível garantir a segurança dos bens na separação?
Para assegurar que, durante o processo de separação, seu ex-marido não venda os bens que estão em seu nome (e que não dependam da assinatura da mulher) nem os transfira para terceiros, o advogado pode pedir o arrolamento, ou seja, uma listagem de tudo o que o casal possui, inclusive nas contas bancárias. Os bens são então bloqueados, até que se resolva a pendenga da separação.

12. Como acontece a decisão sobre a guarda dos filhos do casal?
Quando o casal não consegue chegar a um acordo, a decisão é exclusivamente do juiz, que levará em conta o bem-estar das crianças ao determinar com quem devem ficar e qual será a freqüência das visitas. Por bem-estar entende-se que quem vai ficar com os filhos deve ter equilíbrio emocional e espaço físico suficiente para abrigá-los. Se houver registro de distúrbios psicológicos, alcoolismo ou maus-tratos de uma das partes, a guarda será obrigatoriamente do outro. "Cabe ao juiz decidir se quer ou não ouvir a criança, seja diretamente, seja por meio de laudos psicológicos ou de assistentes sociais", diz Rolf Madaleno, advogado e professor de direito de família da Universidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul.

13. Como fica o sobrenome do cônjuge depois de uma separação?
A mulher que adotou o sobrenome do marido pode optar por mantê-lo ou não depois da separação, a não ser que no processo ela seja acusada de atos impróprios. Se comprovados, ela volta obrigatoriamente a ter o sobrenome de solteira. Caso o marido não queira que a ex tenha seu sobrenome, ele é quem tem de tomar a iniciativa de requisitar a mudança. Ela ainda pode vencer a "causa" se comprovar, por exemplo, que a mudança de sobrenome afetará sua carreira profissional.

14. Como funciona a separação de casais que não formalizaram a união?
Quem não casou "de papel passado" tem a vantagem de poder encerrar informalmente a união. No entanto, em relações duradouras em que há bens e filhos em comum, se o casal não se separar por mútuo acordo terá também de apelar para a Justiça, como em um casamento formal. A principal diferença é que, antes de começar o processo de separação, é preciso comprovar a existência da união através de uma iniciativa chamada ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Para a divisão de bens, vale em geral o regime de comunhão parcial.

15. Em média, em quanto tempo um divórcio é oficializado pela Justiça?
Em separações litigiosas, o processo pode arrastar-se por anos – às vezes, dura mais que o próprio casamento. Em uma primeira audiência, o juiz ouve as duas partes para tentar uma reaproximação. A partir daí, começa a correr o processo de separação, com apresentação das defesas e provas, audiências de instrução e julgamento, até que se chegue a um acordo ou que o juiz resolva oficializar a separação.

16. Qual é a diferença entre separação e divórcio sob o aspecto jurídico?
A separação não dá o direito de casar novamente no civil. Para isso, é preciso passar pelo divórcio, em que uma decisão judicial formaliza o término do casamento. Ele pode ser solicitado um ano depois da separação judicial ou pode ocorrer diretamente, depois de dois anos em que o casal não vive mais junto. Durante o processo de divórcio, é obrigatória a partilha de bens, o que não ocorre durante a separação judicial.

17. Quando um cônjuge perde o direito de receber pensão alimentícia?
Só um novo casamento ou uma união estável podem permitir o fim do direito de pensão estabelecida para a ex-mulher. Com isso, a lei supõe que o novo companheiro contribua para o seu sustento.

18. O que muda quando um dos pais inicia outro casamento ou união estável?
O fato de o ex ter um novo relacionamento não implica mudanças na guarda ou no direito de visitas aos filhos, desde que se mantenha o que se entende por um ambiente saudável para as crianças. Novo casamento tampouco muda o valor da pensão. No entanto, se ele tiver filhos com a nova mulher, aí sim pode pedir uma revisão do valor da pensão, já que agora tem duas famílias para sustentar.

Especialista tira dúvidas sobre guarda compartilhada

Se há pouco tempo, apenas um dos pais (na maior parte das vezes, a mãe) ganhava a guarda da criança após um divórcio, enquanto o contato do outro ficava restrito aos finais de semana ou às visitas, agora, ambos dividem as responsabilidades, as decisões e tudo o que estiver for relacionado à rotina dos filhos. A guarda compartilhada, que antes era aplicada em raros casos pelo juiz, agora passa a ser o procedimento de norma. Diversos estudos já apontaram isso ajuda na autoestima, na educação e no desenvolvimento emocional da criança, mas será que é sempre tão simples? Para solucionar algumas das principais dúvidas sobre o assunto, convidamos o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) para bater um papo com os leitores em um #FacetoFace, que aconteceu na página da CRESCER no Facebook. Como foram muitas participações, selecionamos algumas perguntas extras, que foram respondidas aqui pelo especialista Confira:

O pai da minha filha só fica com ela aos domingos. Ele alega falta de tempo, pois trabalha e estuda. Só que eu também trabalho e estudo e, por causa da renda, não consigo vaga em creche pública. Por isso, pago uma babá. O valor de pensão alimentícia que ele repassa é inferior aos 30% do salário e foi estipulado por ele mesmo. Posso entrar com pedido na Justiça para que ele passe mais tempo com ela? Isso vai interferir no valor da pensão? Posso pedir anulação da pensão, desde que ele não a veja mais?
Suellen Vieira

Resposta: O convívio com ambos os pais é essencial para o desenvolvimento sadio do menor. Porém, não há como coagir alguém a conviver com a criança. O que se pode fazer, no máximo, é estabelecer uma multa pelo descumprimento desta obrigação. A importância deve ser apresentada para ele, mediante diálogo. Quanto à pensão, o regime de convivência, assim como a sua intensidade, em nada influência o valor. Ambos os pais têm a obrigação de contribuir para o sustento da criança dentro da sua possibilidade, independentemente da convivência.

Me separei recentemente e o pai da minha filha quer entrar com pedido de guarda compartilhada. Porém, onde ele reside não existe possibilidade alguma de criar a minha filha e na minha sim. Isso é algo que posso alegar para impedi-lo de conseguir a guarda compartilhada e o direito dela dormir lá aos finais de semana ?
Mychelli Natacha

R.: Primeiro, é preciso diferenciar guarda compartilhada de guarda alternada. Na guarda alternada, a criança vai ter duas residências, alternando entre elas em dias, semanas e meses – os juízes e o Ministério Público não gostam muito desse regime de convivência. Na guarda compartilhada, a criança tem uma residência fixa e um regime de convivência com o outro genitor, proporcionando um convívio equilibrado, de forma a fortalecer o laço paterno filial. O fato da sua filha pernoitar na casa do pai em finais de semana alternados não significa que ela residirá lá. Entretanto, se você demonstrar que isto significa prejuízo para a criança, poderá demonstrar isto em juízo, e não haverá este tipo de convivência compartilhada.

À pedido da mãe, a escola pode se recusar a entregar a criança para o pai?
Giórgia Moreira Romero Felix

R.: Pela nova lei da guarda compartilhada, a escola só vai poder se negar a permitir que o pai leve a criança, caso haja um acordo de convivência pré-estabelecido neste sentido. Do contrário, havendo convivência livre, a escola não pode impedir o acesso à criança.

Quando o pai não trabalha e nao procura emprego, quem paga a pensão?
Luana Gobbi

R.: Ambos têm a obrigação de contribuir para o sustento da criança, na medida de sua possibilidade. Assim, o juiz irá fixar o valor da pensão correspondente à condição financeira do genitor. Caso ele não cumpra a decisão judicial, pode sofrer uma execução (cobrança). Se ele, de fato, não puder, os avós paternos deverão complementar a pensão ou pagar em seu lugar.

Antes da lei da guarda compartilhada ser sancionada, eu já possuía a guarda da minha filha. O pai teria de buscá-la a cada quinze dias, porém, nunca vem, nem atende o telefone. Por mim, se ele não tem interesse na criança, seria melhor mesmo que sumisse, mas a pequena sofre com esse descaso. Existe alguma penalidade para o pai que abandona seu filho?
Lilian Fiedler

R.: Existe hoje um entendimento direcionado para a responsabilidade civil pelo afeto. Assim, havendo prova do dano causado por um dos genitores à criança pela sua ausência na vida do menor, entende-se ser possível pedir na Justiça uma indenização pelo abandono afetivo.

Com que idade a criança pode escolher com quem mora? É preciso entrar com processo de mudança de guarda a partir dessa escolha?
Jessi Silva

R.: A eleição da residência da criança sempre leva em consideração a opinião do menor, independente da idade. Diante da opinião da criança ou do adolescente e de um estudo psicossocial, elaborado por uma equipe multidisciplinar escolhida pelo juiz, é possível determinar qual residência melhor atende às necessidades do menor.

Se a mãe não dispõe de muito tempo (na verdade quase nenhum tempo) para cuidar do filho por causa do trabalho, é possível o pai (que trabalha em casa, tem emprego estável e uma nova família) conseguir a guarda definitiva da criança?
Thamyris Rocha

R.: Pela nova lei da guarda compartilhada, a guarda unilateral é a exceção. Assim, o que precisa ser discutido é o melhor interesse da criança, apresentando para o juiz elementos que atestem qual a residência que melhor atende às necessidade da menor. No entanto, para evitar desgastes financeiros e emocionais, o melhor é estabelecer um diálogo aberto entre os genitores de forma a propiciar um ambiente sadio.

Quando a mãe leva o filho para longe do pai...

Aproveitando que conheci este blog, gostaria de contar uma situação... Serei breve para não cair no cansaço.

Há alguns anos atrás minha ex levou meu filho para outra cidade, uns 500 kilometros longe de onde eu moro. Só fiquei sabendo um bom tempo depois. Ficaram lá por um ano e durante todo esse tempo eu e meu filho ficamos vitimas da pura imbecilidade de uma mulher sem consciência. Digo isso porque acredito que ela jamais teve o mínimo surto em tentar imaginar o quanto isso estava sendo doloroso para meu nós dois, para o próprio filho.

Eu ligava para ele todos os dias e era uma conversa triste cheia de saudades e revolta, com seus sete anos já podia enxergar a dor de uma separação. E não hesitava em me dizer o quanto sentia estar tão longe. Eu por muitas vezes perdi a cabeça e acaba ligando para a mãe desabafando toda minha revolta e pedindo para que ela trouxesse meu filho de volta. Infelizmente eu não tinha condições de ir até lá.

Procurei um advogado e este me disse que ela estava dentro dos parâmetros jurídicos já que não me impedia de visitá-lo.

NÃO IMPEDIA?

Não existe lei para o pai!

Alienação Parental?

E os avós, tios, tia? E a saudade que ele sentiu de todos?

Têm coisas, atitudes que a lei não enxerga. Nem sempre a mãe é a mãe.

Tento sempre não imaginar em como essa atitude afetaria meu filho futuramente. Hoje ele está de volta e sigo tendo que respeitar a imposição da justiça em vê-lo impreterivelmente a cada quinze dias, somente. Em travar constantes batalhas com meus sentimentos de pai só para poder ouvir um pouco da tua voz ao telefone.

Sem contar o sentimento de culpa em privá-lo de passar mais tempo comigo pelo único e puro fato de ter decidido escalar para fora de um buraco inconsciente e estúpido que cai.

O que eu poderia ter feito? O que eu devo fazer para ter um pouco mais da presença do meu filho?

Há infelizmente uma visão cega para os sentimentos do menor.

Eu estou tentando, juro que estou tentando e nunca deixarei de ser pai.

Hoje ela esconde o telefone dele, desliga o dela ou não atende sempre que eu tento contato...o negocio ainda é mais embaixo, infelizmente.

E eu? Eu continuo tentando ser pai.

Dilma Sanciona a Lei da Guarda Compartilhada

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o Código Civil e torna a guarda compartilhada regra no país, mesmo se não houver acordo entre os pais. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (23) do "Diário Oficial da União".

Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que essa será a primeira opção em todos os casos, a menos que haja um motivo excepcional.
“Vai ser proveitoso”, afirma o juiz Homero Maion, da 6º Vara da Família, e diretor do Fórum João Mendes, em São Paulo. “O que acontece é que os filhos são usados como um joguete para pensão, ou até para vingança, por mágoas de um contra o outro.”
O advogado de família Danilo Montemurro afirma que a guarda compartilhada não pode ser confundida com a convivência alternada. "É extremamente prejudicial à criança que ela passe um dia com a mãe e o outro com o pai, de maneira alternada. Condenar a criança a passar sua infância com uma mochilinha nas costas, dormindo cada dia num lugar diferente é indesejável e cruel", avalia.
Veja a seguir o que dizem os especialistas sobre as principais dúvidas dos pais:

Pelo texto da nova lei, o objetivo da guarda compartilhada é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma "equilibrada" entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, forma de criação e educação da criança; autorização de viagens ao exterior e mudança de residência para outra cidade. O juiz deverá ainda estabelecer que a local de moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.

Hoje, a guarda compartilhada é uma opção. Com a nova lei, a possibilidade passa a ser a regra, que será descartada apenas em casos excepcionais.

Não. O juiz deverá levar em consideração os aspectos de cada caso para decidir a forma mais adequada de guarda. Em tese, se as duas pessoas possuem condições, a primeira opção é dividir a guarda.

Não se confunde guarda compartilhada com convivência alternada. Será fixada a residência da criança, e o pai que não tem a custódia física exercerá o direito de convivência, por exemplo, com alternância de finais de semana ou de um ou dois dias na semana.

Não. A guarda compartilhada será aplicada mesmo para pais que não se conversam. Caberá a eles obedecer à ordem judicial.

A guarda compartilhada será regra geral, mesmo que haja conflito entre os pais.

A criança não pode escolher quem será seu guardião, porque não tem discernimento suficiente. Ela só é ouvida em casos excepcionalíssimos, por exemplo, quando se discute a incapacidade para o exercício da guarda e limitação de convivência (visitas assistidas por exemplo), sempre acompanhada por uma equipe multidisciplinar composta de assistente social e psicólogos, além dos advogados, promotores e juiz.

Dependerá do caso concreto. A guarda compartilhada, sendo um poder de gerenciar a vida dos filhos menores, é possível de ser estabelecida e exercida mesmo em caso de pais que moram em cidades, estados ou até mesmo em países diferentes, especialmente com as facilidades que a tecnologia proporciona, como Skype, telefones, e-mails e outros. A convivência com o genitor que mora longe poderá ser compensanda durante os períodos de férias e feriados prolongados.

É possível a revisão do regime atual, mas deve ser alterado por um juiz, via processo judicial, que poderá ser consensual (amigável) ou litigioso (caso o outro genitor discorde da guarda compartilhada).

Sim. O pedido deve ser feito ao juiz por meio de uma ação requerendo a guarda compartilhada. Se não tiver condições de arcar com um advogado, é possível procurar a Defensoria Pública. O juiz poderá modificar a guarda se houver comprovação de que o pai também pode arcar com as necessidades da criança.

A tendência é de que os próprios pais entrem em acordo, já que a criança passará períodos na casa de ambos. O juiz fixará o valor de acordo com a divisão, prevendo ainda o pagamento de escola, saúde e outros gastos.

É dever de ambos (pai e mãe), na proporção da possibilidade de cada um, ou seja, quem pode mais paga mais, independentemente de quem tenha a guarda ou se ela é compartilhada. Somente com eventual mudança na possibilidade de quem paga (perder o emprego, ou receber um aumento de salário, por exemplo) é que o valor da pensão pode ser revisto, para menos ou mais.

O regime de convivência deve ser bem definido pelos pais (ou pelo juiz em caso de discordância) e submetido à aprovação do juiz. Regras definidas informalmente pelos pais não têm valor jurídico, sendo aconselhável que sempre sejam submetidas ao Poder Judiciário.

Para os especialistas, é um indício de que o pai ou mãe não vai tratar bem da criança, portanto, a guarda compartilhada não seria a melhor opção.

Não. A questão da guarda pode ser alterada a qualquer momento a pedido das partes. A partir da aprovação da lei, a nova regra deverá ser aplicada a todos os casos.

Escolas vão ter de fornecer a pais separados o boletim dos filhos

Texto extraído do jornal Estado de São Paulo

Simone Iwasso - O Estadao de S.Paulo

Escolas públicas e particulares de todo o País serão obrigadas a fornecer dados de desempenho e frequência dos alunos, além de informações sobre o projeto pedagógico, a pais e mães separados. A norma deve ajudar muitos pais que, por problemas de brigas e desavenças com o ex-cônjuge, não conseguem ter acesso a informações escolares dos filhos.
A medida está prevista em lei publicada ontem no Diário Oficial da União. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "É muito comum casais com problemas sonegarem um do outro informações sobre os filhos. Quando a mãe não fala com o pai da criança, por exemplo, ela geralmente também proíbe a escola de fornecer dados", diz o senador Cristovam Buarque (PDT), autor do projeto que originou a mudança.
"Com o direito garantido pela LDB, mesmo que os pais sejam inimigos e se odeiem, a escola fica obrigada a informar, o que será melhor para a criança, que terá dois adultos acompanhando a vida escolar."
No País, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para cada quatro casamentos ocorre uma separação - cerca de 76% delas são consensuais. Em números absolutos, os divórcios concedidos passaram de 30.847 em 1984 para 179.342 em 2007. Além disso, em 81% dos casos registrados são as mães que ficam com a guarda dos filhos.
UNIFORMIZAÇÃO
Hoje, cada escola ou rede pública de ensino adota uma política diferente e define a periodicidade de envio dos dados. Em muitos colégios particulares é comum haver uma definição dos responsáveis no momento da assinatura do contrato. Nos casos de separações e divórcios amigáveis, geralmente o nome e os contatos do pai e da mãe ficam com a escola. Assim, ambos recebem boletins, informativos sobre tarefas de casa e são convidados para reuniões.
Porém, quando há brigas e inimizades, é comum que quem tem a guarda da criança fique como único responsável, proibindo o acesso aos dados. "Acredito que essa mudança será muito benéfica para a criança, para as famílias e até mesmo para as escolas, que às vezes ficam numa posição delicada mediando conflitos familiares", explica Sandra Regina Esperança, secretária-geral do Colégio Santo Américo, localizado no Morumbi, zona sul de São Paulo. Segundo ela, a política do colégio é tentar fornecer dados aos dois, exceto quando há ordens judiciais em contrário.
Para Kátia Sanches, diretora da Escola Beka, na Freguesia do Ó, zona norte da capital, uma normatização sobre o tema ajudará as instituições nos casos mais complicados. "Em algumas classes, metade das crianças tem pais separados, então é uma questão que a escola tem de lidar", explica. "Nossa política é mandar todos os comunicados e dados para os dois, isso fica definido no contrato."
Na rede estadual de ensino de São Paulo, além enviar pelo correio, há cerca de dois anos os boletins passaram a ser colocados na internet, e os pais acessam os dados por meio de senha. De acordo com a pasta, pais ou mães separados que procuram a escola, costumam receber o código para acesso. Nos casos mais complicados, onde isso poderia não acontecer, deverá haver uma adaptação a partir de agora.
A disponibilização dos dados pela internet acontece em outros Estados do País, como Minas. No entanto, em muitas redes públicas, principalmente municipais, a cultura de enviar boletins é precária - pais, casados ou separados, acabam tendo dificuldades em acompanhar o desempenho dos filhos.

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